(Repete notícia divulgada ontem à tarde)
LISBOA, 28 Set (Reuters) - A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem de aumentar o rácio de capital Core Tier1 'Fully Implemented' para 12,5 pct, dos 9,2 pct em Junho, para ter acesso ao mercado, e garantir que o plano de recapitalização em curso elimina os riscos de necessidades adicionais, disse o novo Presidente Executivo do banco estatal.
Em 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injecção de 5.160 milhões de euros (ME) na CGD, incluindo uma tranche directa do fundos do Estado de 2.700 ME.
Em declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD, António Domingues, novo presidente do banco, explicou a dimensão da recapitalização.
"As necessidades de capital da Caixa resultam, em primeiro lugar, da necessidade de ter um rácio superior ao que tem, um rácio Core Tier1 que em Junho era de 9,2 pct, e portanto é desejável que ele se aproxime dos 12,5 pct", disse.
"Segundo, os custos de reestruturação que foram estimados, e em terceiro, existe uma estimativa interna que a administração da Caixa está neste momento a validar, e a fazer um trabalho com a estrutura da Caixa, se existem insuficiências na cobertura do crédito em risco por imparidades".
Domingues adiantou que esse valor tem uma estimativa, mas não é ainda público.
"São estas as razões principais, os três blocos que determinam à data de hoje a necessidade de aumento de capital, que são para que a Caixa tenha um balanço com métricas de risco, de capital, adequadas para cumprir a sua missão", vincou.
"Para quê? Para que ela (a CGD) possa ter um balanço limpo, possa rapidamente entrar em resultados positivos e tenha condições de acesso ao mercado. E essas são as razões do passado e do presente que determinam as necessidades de capitalização."
A CGD teve um prejuízo de 205,2 ME no primeiro semestre de 2016, face ao lucro de 47,1 ME há um ano atrás, após as provisões e imparidades terem aumentado 2,1 pct para 328,4 ME.
A recapitalização, para além de permitir cumprir os requisitos regulatórios de capital e absorver imparidades, fará face aos custos de redimensionamento da CGD, que terá de reduzir a sua rede e o número de colaboradores.
EVITAR RISCO
No final de Junho, a CGD tinha rácios Common Equity Tier 1 (CET 1) Phased-in e Fully Implemented calculados de acordo com as regras da CRD IV /CRR, de 10,0 pct e 9,2 pct, respetivamente, cumprindo as exigências regulamentares.
"A CGD, para cumprir com a sua missão, tem que ter rácios da capital Core Tier1, não 'Phased-in' mas 'Fully Implemented', em torno 12,5 pct, é esse o objectivo que eu tenho", reiterou Domingues aos deputados.
"Se quisermos, é essa a restrição regulamentar e de mercado. Porque neste momento um banco com a dimensão da Caixa, com a importância que tem no sector, não pode estar fora do mercado, e portanto seria um erro gerir o capital da Caixa encostado aos mínimos regulamentares, do ponto de vista estratégico", vincou.
Domingues recordou que desde o dia 1 de Janeiro, as regras de Resolução na zona euro ditam que as ajudas de Estado só podem ser feitas precedidas do chamado 'burden-sharing', o que levou ao plano de recapitalização da CGD na óptica de mercado.
"Seria um risco condicionar a Caixa ter de vir a recorrer a capital adicional nos próximos tempos, dado o enquadramento daquilo que é a margem de manobra do accionista enquanto Estado relativamente à CGD, no contexto de resolução na Europa. É um risco que não se devia correr".
Na semana passada, o Primeiro-Ministro, António Costa, disse que o Governo está "tranquilo" quanto à avaliação do Eurostat sobre a recapitalização, que não deverá contar para os cálculos do défice excessivo, e cujo calendário deverá seguir as necessidades do banco. tem enfrentado uma série de desafios no sector financeiro nos últimos anos. O Banco Português de Negócios foi nacionalizado em 2008, o Banco Privado Português dissolvido em 2010, o Banco Espírito Santo foi alvo de resolução em meados de 2014 e o Banif 'resolvido' no final de 2015. (Editado por Daniel Alvarenga)