LISBOA, 26 Ago (Reuters) - O Ministério das Finanças anunciou que:
** Portugal e França assinaram um protocolo modificativo da convenção para evitar a dupla tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento.
** Esta convenção, em vigor entre os dois países desde 1971, carecia de atualização face às atuais recomendações da OCDE, em sede de fiscalidade internacional.
** No âmbito do acordo, foi designadamente revisto o regime de troca de informações em matéria fiscal e a criação de um regime bilateral de auxílio na cobrança de créditos fiscais.
(Por Sérgio Gonçalves)