LISBOA, 22 Set (Reuters) - O Governo vai transferir competências do Estado para os municípios em áreas como finanças, educação, saúde, antes das eleições autárquicas de Setembro ou Outubro de 2017, e o Orçamento de 2018 já incluirá o impacto financeiro associado, disse o ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro.
Afirmou que "o Governo iniciou esta semana um conjunto de reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre transferência de competências para os municípios nas áreas de ambiente, ordenamento do território e mar; finanças; educação; saúde; acção social; administração interna, cultura".
"O Governo pretende que a transferência de competências para os municípios, nas várias áreas, se inicie no Orçamento do Estado para 2018, devendo todo o processo legislativo estar concluído até ao início do próximo ciclo autárquico", afirmou o ministro Eduardo Cabrita, em comunicado.
O calendário da Comissão Nacional de Eleições prevê que as eleições autárquicas se realizem em Setembro ou Outubro de 2017.
Alguns analistas têm referido que a transferência de competências tem de ser criteriosa, para o país conseguir maior eficiência dos seus serviços e em simultâneo conseguir cortar despesa pública.
O ministro explicou, como exemplo, que, na educação, quer a transferência da gestão de equipamentos educativos desde o ensino básico até ao ensino secundário, assim como a gestão do pessoal não docente desses mesmos equipamentos".
Pretende que os municípios fiquem com a gestão e manutenção de património imobiliário público não utilizado por entidades públicas, definam mecanismos de priorização de investimento público na área social; giram equipamentos culturais e património não considerados de âmbito nacional.
Outros exemplos, passam por os municípios gerirem estradas nacionais nos perímetros urbanos.
Relativamente à área da acção social, "não está em causa qualquer transferência de competências relativamente ao pagamento de Abono de Família ou do Complemento Solidário para Idosos".
"Em discussão está a possibilidade de os municípios passarem a ser responsáveis pelos serviços de atendimento social".
Assim, os municípios poderão passar a exercer competências de informação, aconselhamento e encaminhamento sobre programas, respostas, serviços ou prestações sociais adequados a cada situação, bem como apoiar em situações de vulnerabilidade social, prevenir situações de pobreza e de exclusão sociais.
"Pretende-se maior proximidade dos serviços e evitar a duplicação de estruturas no terreno. A relação financeira com beneficiários e contribuintes, tendo em vista a definição e atribuição de prestações sociais, mantém-se nos serviços da Segurança Social", disse. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Shrikesh Laxmidas)